Decretos 2021 - Prefeitura de Faria Lemos

pdf Decreto Nº 061-2021

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Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede municipal e estadual de ensino do município de Faria Lemos e revoga o disposto no decreto nº 050/2021

pdf Decreto Nº 013-2021

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O Presente Decreto Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do Coronavírus

pdf Decreto Nº 010-2021

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Declara situação de emergência nas áreas do município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, afetadas por inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 009-2021

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Decreta ponto facultativo na data que especifica.

pdf Decreto Nº 007-2021

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O presente decreto dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002-2021

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Autoriza o setor de contabilidade a fazer decretos suplementares com numeração específica para 2021.

(32) 3749-1180

gabinete@farialemos.mg.gov.br

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Pasta Decretos 2021

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