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"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências.”
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"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."
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"Decreta o Fechamento da Rua Darcy Batalha, em virtude da Comemoração de 70 Anos de Emancipação Política de Faria Lemos."
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"Dispõe sobre Férias Coletivas (2023/2024), e dá outras providências."
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"Concede Premiação de Atividades do Campeonato Rural de Saúde do Trabalhador Ano de 2023."
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"Regulamenta os critérios do Lei Municipal 1074/2023, definindo o Processo de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Faria Lemos - MG, e dá outras providências."
“Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."
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"Concede Gratificação"
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"Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda Incidente na Fonte sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços e dá outras providências. "
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"Dispõe sobre Tombamento Definitivo do Bem Imóvel " Estação Ferroviária Faria Lemos "Luiz Gonzaga Drummond" ", realizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em conformidade a Lei Municipal nº 1.015/2014."
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Regulamenta no âmbito da administração pública municipal de Faria Lemos-MG dispositivos da Lei Federal nº 14,1,33 /2021 que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e dá outras providências.
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Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG
Segunda a Sexta de 12h às 18h Telefone.: (32) 3749-1180 Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br