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Pasta 2021

Documentos

pdf Decreto NÂș 013/2021

O Presente Decreto DispÔe sobre medidas e açÔes necessårias à prevenção de contågio e proliferação do Coronavírus

pdf Decreto NÂș 010/2021

Declara situação de emergĂȘncia nas ĂĄreas do municĂ­pio de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, afetadas por inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020, e dĂĄ outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 009/2021

Decreta ponto facultativo na data que especifica.

pdf Decreto NÂș 007/2021

O presente decreto dispĂ”e sobre medidas e açÔes necessĂĄrias Ă  prevenção de contĂĄgio e proliferação do coronavĂ­rus (Covid-19), e dĂĄ outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 002/2021

Autoriza o setor de contabilidade a fazer decretos suplementares com numeração específica para 2021.

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