O Presente Decreto Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do Coronavírus

Declara situação de emergência nas áreas do município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, afetadas por inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo na data que especifica.

O presente decreto dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Autoriza o setor de contabilidade a fazer decretos suplementares com numeração específica para 2021.