O Presente Decreto Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do CoronavÃrus
Declara situação de emergência nas áreas do municÃpio de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, afetadas por inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na data que especifica.
O presente decreto dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavÃrus (Covid-19), e dá outras providências.
Autoriza o setor de contabilidade a fazer decretos suplementares com numeração especÃfica para 2021.
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Faria Lemos - Minas Gerais
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