Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 052-2018

315 downloads

Abre credito Adicional Especial

pdf Decreto Nº 051-2018

306 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 050-2018

310 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 049-2018

331 downloads

Aprova Loteamento denominado Felicio Rodrigues de Souza

pdf Decreto Nº 048-2018

300 downloads

Dispõe sobre Feriado Municipal

pdf Decreto Nº 047-2018

300 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos tributos municipais

pdf Decreto Nº 046-2018

308 downloads

Abre credito adicional especial

pdf Decreto Nº 045-2018

299 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 044-2018

304 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 043-2018

322 downloads

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 042-2018

296 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 041-2018

298 downloads

Declara Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2018 em comemoração ao dia do servidor público

pdf Decreto Nº 040-2018

312 downloads

Decreta estado de emergência Financeira no ambito da Administração Municipal, dispõe sobre redução de despesas e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 039-2018

293 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 038-2018

298 downloads

Dispõe sobre Feriado Municipal

pdf Decreto Nº 037-2018

301 downloads

Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 036-2018

309 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 035-2018

304 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 033-2018

310 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

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