Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 032-2018

383 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 031-2018

387 downloads

Concede gratificação pela atuação na comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 030-2018

391 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 029-2018

373 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 028-2018

387 downloads

Antecipa o horário de funcionamento e expediente nas repartições públicas municipais em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo

pdf Decreto Nº 027-2018

375 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 026-2018

384 downloads

Revoga Decreto

pdf Decreto Nº 025-2018

390 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 024-2018

391 downloads

Declara situação de emergência provocada pelo desabastecimento de combustível na administração direta da prefeitura Municipal de F Lemos

pdf Decreto Nº 023-2018

388 downloads

Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 022-2018

383 downloads

Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 021-2018

377 downloads

Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 020-2018

392 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 019-2018

402 downloads

Dispõe sobre ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 018-2018

384 downloads

Revoga Decreto

pdf Decreto Nº 017-2018

397 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 016-2018

396 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 015-2018

402 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 014-2018

395 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 013-2018

387 downloads

Determina Ponto Facultativo

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