Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2015

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Autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal e dá outras providências. (24/09/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2015

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Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmera de segurança nas ruas da Sede e Distrito, prédios públicos e escolas do Município de Faria Lemos/MG. (24/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2015

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Altera a Lei nº 1.035/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2015

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Abre Crédito Especial para contribuição à Associação dos Recicladores de Faria Lemos – RECICLALEMOS, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2015

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2015

176 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2015

180 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2015

172 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2015

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2015

171 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2015

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Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal pelo Dia da Consciência Negra. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2015

175 downloads

Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).rn 

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2015

178 downloads

Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2015

178 downloads

Dispões sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Faria Lemos/MG. (11/05/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2015

173 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial destinados a CIDESI, e dá outras providências. (11/05/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2015

173 downloads

Autoriza recomposição de salário dos servidores do magistério e dá outras providências. (23/03/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2015

171 downloads

Autoriza a alteração do valor do salário mínimo. (23/03/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2015

175 downloads

Autoriza reajustamento de salário dos servidores e dá outras providências. (23/03/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1027-2015

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Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Faria Lemos. (30/01/2015).

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Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

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Telefone.: (32) 3749-1180
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