Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1088-2019

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Estima receita e fixa despesa do Município de Faria lemos MG para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2019

190 downloads

Altera Anexo da Lei 1080/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2019

179 downloads

Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1085-2019

187 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento base dos servidores inativos, aposentados e pensionistas de Faria Lemos MG

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2019

182 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares 0,21%

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2019

179 downloads

Dispõe sobre ampliação para abertura de créditos suplementares 2%

pdf Lei Ordinária Nº 1081-2019

185 downloads

Altera Lei Municipal nº 1001-2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2019

176 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2019

180 downloads

Autoriza a abertura de credito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2019

193 downloads

Institui o dia 123 de dezembro como feriado municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2019

179 downloads

Autoriza o Município de Faria lemos a firmar acordo Judicial nos autos do Processo nº 00446855920148130133

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