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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2046-2022

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Baixar (pdf, 377 KB)
Institui gratificação para fins de treinamento-capacitação programa “Saúde em Rede” Resolução SES MG nº 77842022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2045-2022

73 downloads

Baixar (pdf, 598 KB)
Autoriza o Município de Faria Lemos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2044-2022

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Baixar (pdf, 590 KB)
Autoriza o Município de Faria Lemos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2043-2022

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Baixar (pdf, 181 KB)
Dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Faria Lemos e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2042-2022

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Baixar (pdf, 3.38 MB)
Abre Crédito Adicional Especial para inclusão de Dotação, Elemento de Despesa e Fonte de Recurso, Fonte 153

pdf Lei Ordinária Nº 2041-2022

74 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2040-2022

77 downloads

Baixar (pdf, 7.75 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2039-2022

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Baixar (pdf, 395 KB)
Abre Crédito Adicional Especial para inclusão da Fonte de Recurso - Fonte 200 - Recursos Não Vinculados de Impostos, Superávit Financeiro, em dotação existente no Orçamento V

pdf Lei Ordinária Nº 2038-2022

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Baixar (pdf, 411 KB)
Abre Crédito Especial para inclusão da Fonte 171 - Transferência do Estado referente a Convênios ou Contratos de Repasse Vinculados à Educação em dotação existente no Orçament

pdf Lei Ordinária Nº 2037-2022

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Baixar (pdf, 209 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de acordo judicial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2036-2022

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Baixar (pdf, 861 KB)
Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Faria LemosMG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2035-2022

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Baixar (pdf, 7.71 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Faria LemosMG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2034-2022

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Baixar (pdf, 416 KB)
Dispõe sobre a Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público

pdf Lei Ordinária Nº 2033-2022

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Baixar (pdf, 417 KB)
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de transporte escolar fora do Município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2032-2022

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Baixar (pdf, 345 KB)
Autoriza a Concessão de Subvenções para Associação Farialemense de Proteção dos Animais e determina outras providências

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