Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Faria Lemos

pdf Lei Ordinária Nº 2065-2023

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Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.”

pdf Lei Ordinária Nº 2064-2023

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Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2063-2023

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Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2062-2023

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Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2061-2023

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Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2060-2023

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Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2059-2023

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Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.

(32) 3749-1180

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Pasta Leis Ordinárias 2023

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