Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.”

Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

 Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.