Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 030-2023

In Decretos 2023 136 downloads

"Decreta o Fechamento da Rua Darcy Batalha, em virtude da Comemoração de 70 Anos de Emancipação Política de Faria Lemos."

pdf Decreto Nº 029-2023

In Decretos 2023 121 downloads

"Dispõe sobre Férias Coletivas (2023/2024), e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 028-2023

In Decretos 2023 111 downloads

"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 027-2023

In Decretos 2023 123 downloads

"Concede Premiação de Atividades do Campeonato Rural de Saúde do Trabalhador Ano de 2023."

pdf Decreto Nº 026-2023

In Decretos 2023 119 downloads

"Regulamenta os critérios do Lei Municipal 1074/2023, definindo o Processo de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Faria Lemos - MG, e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 025-2023

In Decretos 2023 112 downloads

“Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 024-2023

In Decretos 2023 113 downloads

"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 023-2023

In Decretos 2023 120 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Decreto Nº 022-2023

In Decretos 2023 108 downloads

"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 021A-2023

In Decretos 2023 116 downloads

"Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda Incidente na Fonte sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços e dá outras providências. "

pdf Decreto Nº 021-2023

In Decretos 2023 117 downloads

"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 020-2023

In Decretos 2023 120 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Decreto Nº 019-2023

In Decretos 2023 116 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Decreto Nº 018A-2023

In Decretos 2023 119 downloads

"Dispõe sobre Tombamento Definitivo do Bem Imóvel " Estação Ferroviária Faria Lemos "Luiz Gonzaga Drummond" ", realizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em conformidade a Lei Municipal nº 1.015/2014."

pdf Decreto Nº 018-2023

In Decretos 2023 111 downloads

"Concede Gratificação"

pdf Lei Ordinária Nº 2067-2023

In Leis Ordinárias 2023 141 downloads

“Institui o " Dia do Evangélico" no Município Faria Lemos.”

pdf Lei Ordinária Nº 2068-2023

In Leis Ordinárias 2023 148 downloads

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e de outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2069-2023

In Leis Ordinárias 2023 145 downloads

Fixa remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2070-2023

In Leis Ordinárias 2023 118 downloads

 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Hospital São Vicente de Paulo para fins de execução de serviços médicos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2071-2023

In Leis Ordinárias 2023 132 downloads

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar cobrança via protesto e judicial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) do ano de 2018, 2019, 2020 e dá outras providências.”

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Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br