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pdf Decreto Nº 031-2020

Em Decretos 2020 75 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus - Covid-19

pdf Decreto Nº 042-2020

Em Decretos 2020 77 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus autoriza abertura de igrejas

pdf Decreto Nº n 3-2020

Em Decretos 2020 77 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1089-2020

Em Leis Ordinárias 2020 72 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1090-2020

Em Leis Ordinárias 2020 73 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1091-2020

Em Leis Ordinárias 2020 72 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1092-2020

Em Leis Ordinárias 2020 75 downloads

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Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1093-2020

Em Leis Ordinárias 2020 73 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1094-2020

Em Leis Ordinárias 2020 76 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1095-2020

Em Leis Ordinárias 2020 75 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1096-2020

Em Leis Ordinárias 2020 75 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito legislatura 2021/2024

pdf Lei Ordinária Nº 1097-2020

Em Leis Ordinárias 2020 75 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsísios dos Secretarios municipais legislatura 2021/2024

pdf Lei Ordinária Nº 1098-2020

Em Leis Ordinárias 2020 73 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 001-2019

Em Decretos 2019 63 downloads

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Concede gratificação Wanderson de Assis Braz

pdf Decreto Nº 002-2019

Em Decretos 2019 61 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Abre Crédito Adicional

pdf Decreto Nº 003-2019

Em Decretos 2019 60 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
Abre Crédito Adicional

pdf Decreto Nº 004-2019

Em Decretos 2019 62 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Dispõe sobre a data de pagamento dos tributos municipais e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 005-2019

Em Decretos 2019 61 downloads

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Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 006-2019

Em Decretos 2019 61 downloads

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Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 007-2019

Em Decretos 2019 62 downloads

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Determina Ponto Facultativo

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