Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2072-2023

In Leis Ordinárias 2023 151 downloads

 “Dispõe sobre denominação do Vestiário do Campo de Futebol do Bairro São Mateus.”

pdf Lei Ordinária Nº 2073-2023

In Leis Ordinárias 2023 127 downloads

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que específica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2074-2023

In Leis Ordinárias 2023 127 downloads

“lnstitui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Faria Lemos, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2075-2023

In Leis Ordinárias 2023 142 downloads

“Acresce paragrafo ao artigo 7° da Lei 2.051, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2076-2023

In Leis Ordinárias 2023 127 downloads

“Altera Art. 5" da Lei Municipal n' 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00%, para 10,00% e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 2077-2023

In Leis Ordinárias 2023 146 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2078-2023

In Leis Ordinárias 2023 138 downloads

“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos/MG e dá outras  providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2079-2023

In Leis Ordinárias 2023 127 downloads

“Autoriza o Município de Faria Lemos/MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação paro atingir o piso salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2080-2023

In Leis Ordinárias 2023 151 downloads

 “Autoriza o Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2081-2023

In Leis Ordinárias 2023 127 downloads

“Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2082-2023

In Leis Ordinárias 2023 211 downloads

“Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2083-2023

In Leis Ordinárias 2023 132 downloads

 “Autoriza o Município de Faria Lemos a Liquidar Débitos de Precatórios Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102. §1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.”

pdf Lei Ordinária Nº 2084-2023

In Leis Ordinárias 2023 142 downloads

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107. de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.”

pdf Lei Ordinária Nº 2066-2023

In Leis Ordinárias 2023 138 downloads

 “Dispõe sobre denominação da Estação Ferroviária de Faria Lemos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2059-2023

In Leis Ordinárias 2023 244 downloads

 Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2060-2023

In Leis Ordinárias 2023 227 downloads

Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2061-2023

In Leis Ordinárias 2023 223 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2062-2023

In Leis Ordinárias 2023 212 downloads

Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2063-2023

In Leis Ordinárias 2023 232 downloads

Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2064-2023

In Leis Ordinárias 2023 222 downloads

Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

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