Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2078-2023

Em Leis Ordinárias 2023 355 downloads

“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos/MG e dá outras  providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2079-2023

Em Leis Ordinárias 2023 358 downloads

“Autoriza o Município de Faria Lemos/MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação paro atingir o piso salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2080-2023

Em Leis Ordinárias 2023 382 downloads

 “Autoriza o Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2081-2023

Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads

“Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2082-2023

Em Leis Ordinárias 2023 535 downloads

“Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2083-2023

Em Leis Ordinárias 2023 342 downloads

 “Autoriza o Município de Faria Lemos a Liquidar Débitos de Precatórios Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102. §1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.”

pdf Lei Ordinária Nº 2084-2023

Em Leis Ordinárias 2023 353 downloads

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107. de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.”

pdf Lei Ordinária Nº 2066-2023

Em Leis Ordinárias 2023 391 downloads

 “Dispõe sobre denominação da Estação Ferroviária de Faria Lemos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 2059-2023

Em Leis Ordinárias 2023 456 downloads

 Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2060-2023

Em Leis Ordinárias 2023 441 downloads

Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2061-2023

Em Leis Ordinárias 2023 517 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2062-2023

Em Leis Ordinárias 2023 403 downloads

Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2063-2023

Em Leis Ordinárias 2023 485 downloads

Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2064-2023

Em Leis Ordinárias 2023 414 downloads

Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2065-2023

Em Leis Ordinárias 2023 461 downloads

Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.”

pdf Ofício Nº 033-2023

Em Ofícios 481 downloads

Indicação de membros

pdf Portaria Nº 024-2023

Em Portarias 2023 541 downloads

Dispõe sobre nomeação dos Membros doConselho de Acompanhamento e Controle Social da Ed Básica

pdf Decreto Nº 003-2022

Em Decretos 2022 483 downloads

Regulamenta no Âmbito do Municipio de Faria Lemos MG a Licitação na Modalidade Pregão, em sua Forma Eletrônica

pdf Decreto Nº 035-2022

Em Decretos 2022 462 downloads

Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos procedimentos previstos na Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

pdf Lei Ordinária Nº 2032-2022

Em Leis Ordinárias 2022 486 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções para Associação Farialemense de Proteção dos Animais e determina outras providências

logo rodape

Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br