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pdf Lei Ordinária Nº 1049-2016

Em Leis Ordinárias 2016 414 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2016

Em Leis Ordinárias 2016 406 downloads

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Autoriza celebrar termo de Convênio com Tribunal de Justiça MG

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2016

Em Leis Ordinárias 2016 409 downloads

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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2016

Em Leis Ordinárias 2016 416 downloads

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Aprova a Lei Orçamentária para ecerc 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2015

Em Leis Ordinárias 2015 419 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal e dá outras providências. (24/09/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2016

Em Leis Ordinárias 2016 402 downloads

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Autoriza a alteração do valor do Salário Mínimo

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2015

Em Leis Ordinárias 2015 410 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2015

Em Leis Ordinárias 2015 414 downloads

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Abre Crédito Especial para contribuição à Associação dos Recicladores de Faria Lemos – RECICLALEMOS, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2015

Em Leis Ordinárias 2015 424 downloads

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Altera a Lei nº 1.035/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2015

Em Leis Ordinárias 2015 424 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmera de segurança nas ruas da Sede e Distrito, prédios públicos e escolas do Município de Faria Lemos/MG. (24/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2015

Em Leis Ordinárias 2015 416 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2015

Em Leis Ordinárias 2015 425 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2015

Em Leis Ordinárias 2015 411 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2015

Em Leis Ordinárias 2015 409 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2015

Em Leis Ordinárias 2015 448 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2015

Em Leis Ordinárias 2015 418 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).rn

pdf Lei Ordinária Nº 1035-2015

Em Leis Ordinárias 2015 426 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1036-2015

Em Leis Ordinárias 2015 418 downloads

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Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal pelo Dia da Consciência Negra. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2015

Em Leis Ordinárias 2015 420 downloads

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Dispões sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Faria Lemos/MG. (11/05/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2015

Em Leis Ordinárias 2015 421 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

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