Envios recentes

"Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda Incidente na Fonte sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços e dá outras providências. "

"Determina Ponto Facultativo na cidade de Faria Lemos e dá outras providências."

"Concede Gratificação"

"Concede Gratificação"

"Dispõe sobre Tombamento Definitivo do Bem Imóvel " Estação Ferroviária Faria Lemos "Luiz Gonzaga Drummond" ", realizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em conformidade a Lei Municipal nº 1.015/2014."

"Concede Gratificação"

“Institui o " Dia do Evangélico" no Município Faria Lemos.”

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e de outras providências.”

“Fixa remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias e dá outras providências.”

 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Hospital São Vicente de Paulo para fins de execução de serviços médicos e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar cobrança via protesto e judicial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) do ano de 2018, 2019, 2020 e dá outras providências.”

 “Dispõe sobre denominação do Vestiário do Campo de Futebol do Bairro São Mateus.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que específica e dá outras providências.”

“lnstitui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Faria Lemos, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.”

“Acresce paragrafo ao artigo 7° da Lei 2.051, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências.”

“Altera Art. 5" da Lei Municipal n' 2.055/2022, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00%, para 10,00% e dá outras providências."

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”

“Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Faria Lemos/MG e dá outras  providências.”

“Autoriza o Município de Faria Lemos/MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação paro atingir o piso salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.”

 “Autoriza o Abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei complementar 195/2022 Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.”