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Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos do município de Faria Lemos.

pdf Lei Complementar Nº 012-2016

Em Leis Complementares 581 downloads

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Estatuto dos Servidores Públicos do município de Faria Lemos

pdf Lei Complementar Nº 013-2017

Em Leis Complementares 506 downloads

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Cria Cargos de provimento em comissão

pdf Índice de Leis 2004

Em Leis Ordinárias 2004 434 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 002-2005

Em Leis Complementares 525 downloads

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Código Tributário

pdf Decreto Nº 066-2017

Em Decretos 2017 434 downloads

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Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 063-2017

Em Decretos 2017 444 downloads

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Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 064-2017

Em Decretos 2017 427 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 065-2017

Em Decretos 2017 461 downloads

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Concede gratificação

pdf Decreto Nº 061-2017

Em Decretos 2017 469 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2017

Em Decretos 2017 435 downloads

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Concede Gratificação

(32) 3749-1180

gabinete@farialemos.mg.gov.br

Legislação

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pdf Indice de Leis 2005

pdf Lei Ordinária Nº 834-2004

pdf Lei Ordinária Nº 835-2004

pdf Lei Ordinária Nº 833-2004

pdf Lei Ordinária Nº 830-2004

pdf Lei Ordinária Nº 831-2004

pdf Lei Ordinária Nº 832-2004

pdf Lei Ordinária Nº 828-2004

pdf Lei Ordinária Nº 829-2004

pdf Lei Complementar Nº 008-2016