Envios recentes

“Altera nível do cargo Diretor Escolar e dá outras providências.”

“Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o Pagamento de Gratificação por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Básica e dá outras providências.”

 “Autoriza o Município de Faria Lemos a Liquidar Débitos de Precatórios Judiciais, mediante acordo direito com seus credores, nos termos do art. 102. §1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.”

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107. de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.”

 “Dispõe sobre denominação da Estação Ferroviária de Faria Lemos e dá outras providências.”

 Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.

Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.”

Indicação de membros

Dispõe sobre nomeação dos Membros doConselho de Acompanhamento e Controle Social da Ed Básica

Regulamenta no Âmbito do Municipio de Faria Lemos MG a Licitação na Modalidade Pregão, em sua Forma Eletrônica

Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos procedimentos previstos na Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Autoriza a Concessão de Subvenções para Associação Farialemense de Proteção dos Animais e determina outras providências

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de transporte escolar fora do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Faria LemosMG e dá outras providências