Legislação

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pdf Decreto Nº 021-2018

Em Decretos 2018 250 downloads

Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 022-2018

Em Decretos 2018 259 downloads

Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 023-2018

Em Decretos 2018 261 downloads

Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 024-2018

Em Decretos 2018 252 downloads

Declara situação de emergência provocada pelo desabastecimento de combustível na administração direta da prefeitura Municipal de F Lemos

pdf Decreto Nº 025-2018

Em Decretos 2018 261 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 027-2018

Em Decretos 2018 252 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 028-2018

Em Decretos 2018 261 downloads

Antecipa o horário de funcionamento e expediente nas repartições públicas municipais em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo

pdf Decreto Nº 029-2018

Em Decretos 2018 245 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 030-2018

Em Decretos 2018 262 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 031-2018

Em Decretos 2018 259 downloads

Concede gratificação pela atuação na comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 032-2018

Em Decretos 2018 256 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 033-2018

Em Decretos 2018 294 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 035-2018

Em Decretos 2018 288 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 036-2018

Em Decretos 2018 293 downloads

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 037-2018

Em Decretos 2018 286 downloads

Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 038-2018

Em Decretos 2018 282 downloads

Dispõe sobre Feriado Municipal

pdf Decreto Nº 039-2018

Em Decretos 2018 279 downloads

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 040-2018

Em Decretos 2018 295 downloads

Decreta estado de emergência Financeira no ambito da Administração Municipal, dispõe sobre redução de despesas e dá outras providencias

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Telefone.: (32) 3749-1180
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