Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 041-2018

Em Decretos 2018 282 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)

Declara Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2018 em comemoração ao dia do servidor público

pdf Decreto Nº 042-2018

Em Decretos 2018 280 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 043-2018

Em Decretos 2018 305 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 044-2018

Em Decretos 2018 287 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 045-2018

Em Decretos 2018 284 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 046-2018

Em Decretos 2018 292 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)

Abre credito adicional especial

pdf Decreto Nº 047-2018

Em Decretos 2018 284 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)

Dispõe sobre a recomposição dos tributos municipais

pdf Decreto Nº 048-2018

Em Decretos 2018 283 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)

Dispõe sobre Feriado Municipal

pdf Decreto Nº 049-2018

Em Decretos 2018 314 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)

Aprova Loteamento denominado Felicio Rodrigues de Souza

pdf Decreto Nº 050-2018

Em Decretos 2018 293 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)

Abre credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 051-2018

Em Decretos 2018 289 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 052-2018

Em Decretos 2018 297 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

Abre credito Adicional Especial

(32) 3749-1180

gabinete@farialemos.mg.gov.br

Legislação