Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2060-2023

Em Leis Ordinárias 2023 361 downloads

Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2061-2023

Em Leis Ordinárias 2023 417 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2062-2023

Em Leis Ordinárias 2023 327 downloads

Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara Municipal de Faria Lemos à Prefeitura Municipal de Faria Lemos.

pdf Lei Ordinária Nº 2063-2023

Em Leis Ordinárias 2023 391 downloads

Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2064-2023

Em Leis Ordinárias 2023 338 downloads

Dispõe sobre a adequação de cargos das Lei Municipal Complementar 008/2016, cria novos cargos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2065-2023

Em Leis Ordinárias 2023 375 downloads

Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.”

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Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
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