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pdf Decreto Nº 019-2019

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 020-2019

Em Decretos 2019 432 downloads

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Declara Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 021-2019

Em Decretos 2019 427 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 022-2019

Em Decretos 2019 443 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 023-2019

Em Decretos 2019 424 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 024-2019

Em Decretos 2019 426 downloads

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Abre Credito Adicional especial para suprir necessidade de dotação não contemplada no orçamento e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 025-2019

Em Decretos 2019 422 downloads

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Dispõe sobre mudança de funcionamento do expediente administrativo

pdf Decreto Nº 026-2019

Em Decretos 2019 449 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 027-2019

Em Decretos 2019 422 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 028-2019

Em Decretos 2019 414 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 029-2019

Em Decretos 2019 426 downloads

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Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 030-2019

Em Decretos 2019 430 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 031-2019

Em Decretos 2019 425 downloads

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Revoga Decreto Nº nº 017/2019 de 10/09/2019

pdf Decreto Nº 032-2019

Em Decretos 2019 425 downloads

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Concede gratificação José Carlos Nunes

pdf Decreto Nº 033-2019

Em Decretos 2019 438 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos tributos municipais

pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 422 downloads

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Dispõe sobre a data de pagamento dos tributos Municipais e dá putras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2019

Em Leis Ordinárias 2019 403 downloads

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Autoriza o Município de Faria lemos a firmar acordo Judicial nos autos do Processo nº 00446855920148130133

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2019

Em Leis Ordinárias 2019 417 downloads

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Institui o dia 123 de dezembro como feriado municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2019

Em Leis Ordinárias 2019 406 downloads

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Autoriza a abertura de credito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2019

Em Leis Ordinárias 2019 399 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

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