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pdf Decreto Nº 024-2019

Em Decretos 2019 292 downloads

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Abre Credito Adicional especial para suprir necessidade de dotação não contemplada no orçamento e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 025-2019

Em Decretos 2019 286 downloads

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Dispõe sobre mudança de funcionamento do expediente administrativo

pdf Decreto Nº 026-2019

Em Decretos 2019 309 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 027-2019

Em Decretos 2019 288 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 028-2019

Em Decretos 2019 285 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 029-2019

Em Decretos 2019 286 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 030-2019

Em Decretos 2019 297 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 031-2019

Em Decretos 2019 292 downloads

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Revoga Decreto Nº nº 017/2019 de 10/09/2019

pdf Decreto Nº 032-2019

Em Decretos 2019 288 downloads

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Concede gratificação José Carlos Nunes

pdf Decreto Nº 033-2019

Em Decretos 2019 303 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos tributos municipais

pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 289 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
Dispõe sobre a data de pagamento dos tributos Municipais e dá putras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2019

Em Leis Ordinárias 2019 279 downloads

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Autoriza o Município de Faria lemos a firmar acordo Judicial nos autos do Processo nº 00446855920148130133

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2019

Em Leis Ordinárias 2019 293 downloads

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Institui o dia 123 de dezembro como feriado municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

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Autoriza a abertura de credito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

Baixar (pdf, 9.65 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1081-2019

Em Leis Ordinárias 2019 283 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Altera Lei Municipal nº 1001-2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1082-2019

Em Leis Ordinárias 2019 279 downloads

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Institui o PROCON.

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2019

Em Leis Ordinárias 2019 274 downloads

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Dispõe sobre ampliação para abertura de créditos suplementares 2%

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2019

Em Leis Ordinárias 2019 278 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares 0,21%

pdf Lei Ordinária Nº 1085-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Dispõe sobre a recomposição do vencimento base dos servidores inativos, aposentados e pensionistas de Faria Lemos MG

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