Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

Autoriza o Município de Faria lemos a firmar acordo Judicial nos autos do Processo nº 00446855920148130133

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2019

Em Leis Ordinárias 2019 293 downloads

Institui o dia 123 de dezembro como feriado municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2019

Em Leis Ordinárias 2019 286 downloads

Autoriza a abertura de credito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1081-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

Altera Lei Municipal nº 1001-2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

Dispõe sobre ampliação para abertura de créditos suplementares 2%

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2019

Em Leis Ordinárias 2019 279 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares 0,21%

pdf Lei Ordinária Nº 1085-2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

Dispõe sobre a recomposição do vencimento base dos servidores inativos, aposentados e pensionistas de Faria Lemos MG

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2019

Em Leis Ordinárias 2019 278 downloads

Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2019

Em Leis Ordinárias 2019 286 downloads

Altera Anexo da Lei 1080/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1088-2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

Estima receita e fixa despesa do Município de Faria lemos MG para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias

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Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br