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pdf Lei Ordinária Nº 1081-2019

Em Leis Ordinárias 2019 408 downloads

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Altera Lei Municipal nº 1001-2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1082-2019

Em Leis Ordinárias 2019 404 downloads

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Institui o PROCON.

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2019

Em Leis Ordinárias 2019 398 downloads

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Dispõe sobre ampliação para abertura de créditos suplementares 2%

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2019

Em Leis Ordinárias 2019 405 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares 0,21%

pdf Lei Ordinária Nº 1085-2019

Em Leis Ordinárias 2019 412 downloads

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Dispõe sobre a recomposição do vencimento base dos servidores inativos, aposentados e pensionistas de Faria Lemos MG

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2019

Em Leis Ordinárias 2019 404 downloads

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Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2019

Em Leis Ordinárias 2019 412 downloads

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Altera Anexo da Lei 1080/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1088-2019

Em Leis Ordinárias 2019 413 downloads

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Estima receita e fixa despesa do Município de Faria lemos MG para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias

pdf Decreto Nº 001-2018

Em Decretos 2018 403 downloads

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Dispõe sobre a data de pagamento dos tributos municipais

pdf Decreto Nº 002-2018

Em Decretos 2018 436 downloads

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Aprova Loteamento denominado Ventura

pdf Decreto Nº 003-2018

Em Decretos 2018 401 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 004-2018

Em Decretos 2018 397 downloads

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Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 005-2018

Em Decretos 2018 388 downloads

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Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente

pdf Decreto Nº 006-2018

Em Decretos 2018 399 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 007-2018

Em Decretos 2018 402 downloads

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Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 008-2018

Em Decretos 2018 403 downloads

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Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

pdf Decreto Nº 009-2018

Em Decretos 2018 384 downloads

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Determina Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 010-2018

Em Decretos 2018 394 downloads

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Abre Credito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 011-2018

Em Decretos 2018 408 downloads

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Revoga Decreto

pdf Decreto Nº 012-2018

Em Decretos 2018 395 downloads

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Concede gratificação pela atuação na Comissão Permanente de Licitação

(32) 3749-1180

gabinete@farialemos.mg.gov.br

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