Legislação

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pdf Decreto Nº 002-2021

Em Decretos 2021 290 downloads

Autoriza o setor de contabilidade a fazer decretos suplementares com numeração específica para 2021.

pdf Decreto Nº 007-2021

Em Decretos 2021 298 downloads

O presente decreto dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 009-2021

Em Decretos 2021 350 downloads

Decreta ponto facultativo na data que especifica.

pdf Decreto Nº 010-2021

Em Decretos 2021 315 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, afetadas por inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 013-2021

Em Decretos 2021 302 downloads

O Presente Decreto Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do Coronavírus

pdf Decreto Nº 061-2021

Em Decretos 2021 313 downloads

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede municipal e estadual de ensino do município de Faria Lemos e revoga o disposto no decreto nº 050/2021

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Endereço

Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, Centro - CEP 36.840-000 - Faria Lemos/MG

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone.: (32) 3749-1180
Email: gabinete@farialemos.mg.gov.br